Salvador

Publicada em 01/06/2013 às 10h23. Atualizada em 01/06/2013 às 10h23

Número de demissões de domésticas sobe 25% após nova lei


Comemorada pelas domésticas, nova lei de regulamentação da profissão aumenta obrigações do empregador.


Renato Alban
(renato.alban@redebahia.com.br)
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A empregada doméstica Luzia Santos de Jesus, 58 anos, depende do salário para pagar aluguel, luz, água e compras do mês, além de enviar parte do que ganha para o interior, onde vivem os três filhos. Durante dois meses, Luzia sofreu para não atrasar as contas e continuar ajudando a família. O motivo? Ela foi demitida em março por conta da aprovação da Emenda Constitucional 72, a PEC das Domésticas.

“Em uns pontos, a PEC foi boa, em outros, ruim. Tanta mãe de família precisando trabalhar e aparece isso. Eu passei dois meses sem emprego. Já tava agoniada”, conta a doméstica, que já conseguiu outro emprego. Segundo ela, sua patroa a demitiu logo que soube da aprovação da nova lei, que garante 16 novos direitos aos domésticos.


De acordo com a presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas da Bahia, Cleusa Santos, o número de homologações realizadas em maio no estado foi 25% maior do que a média de meses anteriores à aprovação da emenda, que passou a valer no início de abril.

A sindicalista afirma que a média mensal era de 20 contratos homologados antes da PEC e, em maio, foram 25. Uma das domésticas demitidas nesse mês foi Alessandra Pinto Borges, 25. “Quando foi aprovada, fui logo passada pra rua. Dizem que (a PEC) veio para o melhor, mas agora é que o patrão vai pisar na gente que nem barata. Já aumentou a cobrança”, relata Alessandra.

Ela ia completar quatro meses na casa em que trabalhava. “Foi uma surpresa saber que ia ficar desempregada”. A solução para Alessandra foi mudar de ramo. Depois de um mês sem trabalho, ela foi contratada como copeira no Shopping Iguatemi no início de maio. “Não quero mais continuar como doméstica”, afirma.

Oficialização
Para a presidente do sindicato, o aumento nas demissões não é preocupante. “Não foi tão alarmante. Teve uma demissão, por exemplo, que o empregador tinha uma empregada há dez anos sem recolher o INSS. O patrão demitiu, pagou o que devia e a recontratou com todos os direitos”, exemplifica. Segundo ela, a maioria das demissões ocorre para oficializar os direitos do trabalhador.

Cleusa conta também que empregados e empregadores têm procurado o sindicato para tirar dúvidas sobre a PEC e, assim, respeitar as novas regras. “A gente costuma atender entre 30 e 35 pessoas por dia. Em um primeiro momento, chegamos a atender 50 pessoas. Elas iam lá buscar informações (sobre a emenda)”, diz Cleusa.

A advogada trabalhista Ariadne Santana também é procurada para dar orientações a patrões e funcionários. Muitas das questões que Ariadne responde, no entanto, são sobre o processo demissional. “Houve um aumento significativo de demissões e muitas empregadoras não têm o cuidado de pagar o aviso prévio indenizado. A empregada é demitida e não volta pra receber (a indenização)”.  A rescisão deve ser paga em 10 dias e o aviso prévio tem que ser dado por escrito”.

Ariadne estima que o volume de processos referentes à Justiça do Trabalho que chegam no escritório em que trabalha aumentou em 60% depois da aprovação da emenda constitucional.

Demanda
Para o procurador Alberto Balazeiro, do Ministério Público do Trabalho, as demissões dos trabalhadores residenciais deverão aumentar ainda mais quando os domésticos passarem a ter direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “O acréscimo maior deve surgir quando o direito ao FGTS entrar em vigor”. Mesmo assim, o procurador considera que a emenda foi um avanço para a classe.

Coordenador do Observatório do Trabalho da Bahia, órgão da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Frederico Fernandes concorda com Balazeiro. Ele lembra que a emenda busca equiparar a situação dos domésticos com a condição de todos os celetistas – os empregados que estão inclusos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Para ele, a defasagem de direitos é um sinal de que a relação entre patrões e empregados domésticos ainda mantém traços da escravidão.

Diaristas
Se Balazeiro e Fernandes consideram a emenda positiva por conceder aos domésticos os direitos que o restante da classe trabalhadora já tinha acesso, a diarista Marilúcia Rocha, 33, fica satisfeita por outra razão. Antes da PEC, Marilúcia trabalhava apenas três dias por semana, mas, com a lei,  surgiram novas oportunidades e a diarista dobrou o volume de trabalho.

“Agora, só folgo uma vez por semana. Para mim, a lei foi uma coisa boa, pois graças a Deus eu não fico mais parada como diarista. Tenho trabalho todos os dias”. Os diaristas só podem trabalhar até dois dias na mesma residência para não se enquadrar na classe dos domésticos.

O fenômeno da troca do empregado doméstico pelo diarista não é recente. De acordo com dados de 2001 e 2011 da Pesquisa Anual por Amostragem de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a proporção de pessoas que trabalham em mais de uma residência – considerando domésticos e diaristas – aumentou de 18% para 30% em dez anos. Colaboraram Joice Vieira e Miriane Silva.

Sete em cada dez domésticos não têm acesso a novos direitos
Em todo o país, 69,3% dos 6,65 milhões de trabalhadores residenciais não têm carteira assinada e não terão acesso aos novos direitos. No Nordeste, o índice é ainda maior: 83,4% dos domésticos permanecem na informalidade. Na região, os domésticos recebem a pior remuneração do país. A média salarial da região para os domésticos com carteira assinada é de R$ 594.

Já os informais recebem, em média, R$ 285. Para diminuir o número de trabalhadores que não têm carteira assinada  foi realizada em Salvador, há duas semanas, a 1ª Oficina de Diálogo Social do Piloto de Emprego Doméstico, uma ação do Observatório do Trabalho da Bahia, órgão da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A Bahia foi escolhida para o projeto justamente por ter grande número de domésticos sem carteira assinada.

PEC diminuirá trabalho doméstico infantil, diz ONG Repórter Brasil
A ONG Repórter Brasil apresentou este mês o relatório Brasil Livre de Trabalho Infantil: o Debate sobre as Estratégias para Eliminar a Exploração de Crianças e Adolescentes. Entre os principais problemas apontados pelo estudo está o trabalho de crianças e adolescentes como domésticos.

Para o coordenador da ONG, o jornalista e cientista político Leonardo Sakamoto, a  PEC das Domésticas pode ajudar a diminuir o número de brasileiros menores de 18 anos que trabalham em residências, que já chegou a 258 mil, de acordo com estudo de 2011 da Pesquisa Anual por Amostragem de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


“A força da PEC é muito simbólica. Ela leva o Estado pra legislar direitos onde antes não havia presença do governo e vai causar uma transformação no Brasil”.

Na quarta-feira, foi realizada, no Instituto Anísio Teixeira, a 1ª Videoconferência Não Mate a Infância! Lugar de Criança É na Escola, transmitida para todo o estado pelo Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador da Bahia (Fetipa).

Entre os temas debatidos esteve o trabalho doméstico infantil. Segundo a Fetiba, a Bahia é o terceiro estado com mais trabalhadores domésticos menores de 18 anos. Para o procurador Alberto Balazeiro, do Ministério Público do Trabalho, há duas razões que colocam o estado no topo da lista. “O primeiro aspecto é cultural. Existe uma cultura escravagista arraigada do ‘pegar pra criar’.

Parece que trazer uma criança para dentro de casa para trabalhar é criar uma chance para ela, mas é justamente o contrário”.

O segundo motivo, diz ele, é a evasão do campo para a cidade na Bahia. Como os jovens ainda não têm qualificação, eles acabam aceitando trabalhar como domésticos em condições inferiores. “A jovem ou a criança fica exposta a diversos perigos, como os produtos químicos de limpeza e, muitas vezes, até à exploração sexual”, afirma Arielma Galvão, presidente da Fetipa. Para ela, o caminho para a erradicação desse tipo de exploração é a denúncia.

“As pessoas precisam denunciar mais, através do disque 100, do Ministério Público de Estado e do Ministério Público do Trabalho. Todo mundo conhece alguém menor de 18 anos que trabalha. Precisamos combater o trabalho infantil”, alerta Arielma.

Proposta de regulamentação deverá ser votada na quinta-feira
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) divulgou, na semana passada, sua proposta para regulamentar os novos direitos. O texto de Jucá está agora está sob apreciação de uma comissão mista formada por deputados e senadores e deverá ser votada na próxima quinta-feira.

Na quarta-feira, o senador alterou o próprio texto, retomando as regras do saque da indenização do FGTS que valem para os trabalhadores celetistas. Segundo Jucá, apenas domésticos demitidos sem justa causa poderão sacar a multa de 40% do FGTS. Foi mantida a possibilidade do patrão trocar a multa por uma contribuição mensal de 3,2%, caso a demissão não seja por justa causa.

Na primeira versão da proposta, os trabalhadores residenciais só teriam direito de sacar essa indenização quando terminasse o período contratual, a não ser que o motivo da demissão seja um ato criminoso. Manteve-se também a redução da contribuição dos empregadores para o INSS, de 12% para 8%.

Ainda de acordo com Jucá, a nova proposta acaba com a dedução que o empregador poderia realizar no Imposto de Renda, de até R$ 985,96, para quem faz a declaração completa. A contribuição do empregado permanece entre 8% e 11%, conforme a faixa salarial. A regulamentação da Emenda 72 é necessária para que 7 dos 16 direitos obtidos pelos domésticos passem a valer. Entre os sete direitos que esperam regulamentação estão salário-família, adicional noturno, auxílio-creche e seguro contra acidente.





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