Agentes da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) interditaram nesta terça-feira (7) uma construção irregular na Rua Engenheiro Afonso Oliva, Federação. A intervenção havia sido embarga no último dia 1º, quando o responsável pela obra foi notificado para comparecer à sede da autarquia, situada na Av. ACM, nº 3.244, Edifício Empresarial Thomé de Souza, no Iguatemi, para regularizar o serviço executado. Ao retornar ontem ao local, a fiscalização identificou o descumprimento das determinações da autarquia e aplicou a interdição.
 
De acordo com o Código de Obras do Município de Salvador (Lei nº 3.903/88) “toda e qualquer obra, particular ou pública, só poderá ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá o respectivo alvará, observadas as prescrições desta Lei e da Legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador”.