container - hyperbanner

1

Artigos

A Luta Pelo Direito (Lincoln Pinheiro Costa)

"Ihering afirma que a luta pelo direito é um dever do interessado para consigo mesmo e também é um dever para com a sociedade"

Da Redação ([email protected])

Ouvindo a minha coluna “A Força do Direito” na Rádio CBN de Salvador, o

meu amigo Dr. Victor Carvalho Pinto perguntou-me se minha inspiração

fora o livro “A Luta Pelo Direito”, de Rudolf Von Ihering. Disse-lhe que

não, pois sequer havia lido tal livro.

Fui lê-lo, então, e

constatei a minha grande identidade de pensamento com o jurista alemão.

Certamente a influência do grande doutrinador tedesco chegou até mim por

intermédio de mestres e juristas que foram e são minhas referências no

Direito.

Ihering afirma que a luta pelo direito é um dever do

interessado para consigo mesmo e também é um dever para com a sociedade,

pois quem defende o seu direito, defende também na esfera estreita

deste direito, todo o direito.

Esta tem sido também a minha luta,

seja em minhas crônicas, seja em minha coluna no rádio. Tenho

estimulado a todos, tal como ensinou Ihering, a lutar pelos seus

direitos, como forma de fortalecer o ideal de justiça e a defesa da

democracia.

No Brasil, completamos este ano 25 anos de

promulgação da Constituição. Em pouco mais de meio milênio de história,

um quarto de século foi o máximo que já conseguimos atingir de regime

democrático; foi o máximo que já ficamos sem um golpe de Estado.

Mas

ainda temos um longo caminho a percorrer. Diariamente os direitos dos

cidadãos e dos consumidores são lesados sem que nossas instituições

possam garantir a reparação do dano.

Grandes corporações – e até

mesmo o Estado – lesam os direitos individuais com a certeza de que o

prejudicado não vai lutar pelos seus direitos. Deveras, o custo e a

demora de um processo desestimula a luta pelo direito e o indivíduo

lesado não vai perder tempo e energia brigando por bagatelas.

Ihering condenava essa postura, pois se a mesma se generalizasse, o próprio direito terminaria por se destruir a si mesmo.

A

criação dos juizados de pequenas causas foi motivada pela necessidade

de que as pequenas lesões não ficassem sem reparo; que o direito não

fosse amesquinhado em razão de um cálculo matemático; que a má-fé não

gerasse lucros ilegais em razão da inexistência de mecanismos que

pudessem coibi-la.

Mas a grande demanda reprimida inundou os

juizados de pequenas causas e hoje o julgamento definitivo de uma causa

pode levar mais de dez anos no juizado especial federal.

O que

fazer diante dessa realidade? Abrir mão dos direitos? Vinte centavos  em

uma passagem de ônibus urbano pode desencadear manifestações populares.

Mas e vinte centavos cobrados ilegalmente de tarifa bancária? Qual

correntista lutaria contra um banqueiro por vinte centavos? Nenhum

cartaz contra as tarifas bancárias foi levado nas exóticas manifestações

de junho. Se foi, as emissoras de TV, que recebem milhões em

publicidade dos bancos, esconderam.

Para que essas pequenas

lesões praticadas por bancos, concessionárias de serviço de telefonia,

empresa aéreas etc, não fiquem sem reparo, devemos lutar pelo

fortalecimento do sentimento jurídico. Não podemos abrir mão de nossos

direitos. Nem por nós, nem pela sociedade.

Ihering encerra seu livro citando Fausto, de Goethe:

“Só deve merecer a liberdade e a vida
Quem para as conservar luta constantemente.”


Lutemos pelo direito sempre. Fora do direito, impera a barbárie.

Lincoln Pinheiro Costa

é juiz federal em Belo Horizonte e ex-procurador da Fazenda Nacional

em  Salvador. É graduado pela Faculdade de Direito do Largo de São

Francisco (USP) e MBA em Direito da Economia e da Empresa pela FGV. É

membro do Instituto San Tiago Dantas de Direito e Economia e colunista

da


(cópia 1)