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A Luta Pelo Direito (Lincoln Pinheiro Costa)

"Ihering afirma que a luta pelo direito é um dever do interessado para consigo mesmo e também é um dever para com a sociedade"

Da Redação ([email protected])

Ouvindo a minha coluna “A Força do Direito” na Rádio CBN de Salvador, o meu amigo Dr. Victor Carvalho Pinto perguntou-me se minha inspiração fora o livro “A Luta Pelo Direito”, de Rudolf Von Ihering. Disse-lhe que não, pois sequer havia lido tal livro.

Fui lê-lo, então, e constatei a minha grande identidade de pensamento com o jurista alemão. Certamente a influência do grande doutrinador tedesco chegou até mim por intermédio de mestres e juristas que foram e são minhas referências no Direito.

Ihering afirma que a luta pelo direito é um dever do interessado para consigo mesmo e também é um dever para com a sociedade, pois quem defende o seu direito, defende também na esfera estreita deste direito, todo o direito.

Esta tem sido também a minha luta, seja em minhas crônicas, seja em minha coluna no rádio. Tenho estimulado a todos, tal como ensinou Ihering, a lutar pelos seus direitos, como forma de fortalecer o ideal de justiça e a defesa da democracia.

No Brasil, completamos este ano 25 anos de promulgação da Constituição. Em pouco mais de meio milênio de história, um quarto de século foi o máximo que já conseguimos atingir de regime democrático; foi o máximo que já ficamos sem um golpe de Estado.

Mas ainda temos um longo caminho a percorrer. Diariamente os direitos dos cidadãos e dos consumidores são lesados sem que nossas instituições possam garantir a reparação do dano.

Grandes corporações – e até mesmo o Estado – lesam os direitos individuais com a certeza de que o prejudicado não vai lutar pelos seus direitos. Deveras, o custo e a demora de um processo desestimula a luta pelo direito e o indivíduo lesado não vai perder tempo e energia brigando por bagatelas.

Ihering condenava essa postura, pois se a mesma se generalizasse, o próprio direito terminaria por se destruir a si mesmo.

A criação dos juizados de pequenas causas foi motivada pela necessidade de que as pequenas lesões não ficassem sem reparo; que o direito não fosse amesquinhado em razão de um cálculo matemático; que a má-fé não gerasse lucros ilegais em razão da inexistência de mecanismos que pudessem coibi-la.

Mas a grande demanda reprimida inundou os juizados de pequenas causas e hoje o julgamento definitivo de uma causa pode levar mais de dez anos no juizado especial federal.

O que fazer diante dessa realidade? Abrir mão dos direitos? Vinte centavos  em uma passagem de ônibus urbano pode desencadear manifestações populares. Mas e vinte centavos cobrados ilegalmente de tarifa bancária? Qual correntista lutaria contra um banqueiro por vinte centavos? Nenhum cartaz contra as tarifas bancárias foi levado nas exóticas manifestações de junho. Se foi, as emissoras de TV, que recebem milhões em publicidade dos bancos, esconderam.

Para que essas pequenas lesões praticadas por bancos, concessionárias de serviço de telefonia, empresa aéreas etc, não fiquem sem reparo, devemos lutar pelo fortalecimento do sentimento jurídico. Não podemos abrir mão de nossos direitos. Nem por nós, nem pela sociedade.

Ihering encerra seu livro citando Fausto, de Goethe:

“Só deve merecer a liberdade e a vida
Quem para as conservar luta constantemente.”


Lutemos pelo direito sempre. Fora do direito, impera a barbárie.

Lincoln Pinheiro Costa é juiz federal em Belo Horizonte e ex-procurador da Fazenda Nacional em  Salvador. É graduado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP) e MBA em Direito da Economia e da Empresa pela FGV. É membro do Instituto San Tiago Dantas de Direito e Economia e colunista da

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