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Associação dos Magistrados critica mandato de dez anos para ministro do STF

A mudança precisa ainda ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara

Da Redação ([email protected] )

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme

de Oliveira, criticou a aprovação pela comissão da reforma política da

Câmara de uma proposta que limita em dez anos o mandato de ministro do

Supremo Tribunal Federal (STF). Pela regra atual, os ministros só se

aposentam aos 75 anos, independente da idade que tinham quando assumiram

o cargo. Para a AMB, se a proposta for colocada em prática, será uma

afronta à Constituição Federal, que determina a vitaliciedade da

magistratura.

— A iniciativa atinge a vitaliciedade, cláusula

pétrea da Constituição que garantem a independência do Poder Judiciário —

afirmou Jayme de Oliveira.

Ainda segundo o juiz, o assunto não

poderia ter sido debatido em uma comissão sobre a reforma política. Ele

anunciou que a AMB vai pedir a deputados para retirar a proposta do

relatório.

— Não deveria ter sido incluído (na reforma política),

por se tratar de uma reforma de Estado. Não era o espaço ideal para

aprovar esse tema, até porque a reforma política já demanda um debate de

outros problemas em torno dela — argumentou o magistrado.

A

mudança precisa ainda ser aprovada em dois turnos pelo plenário da

Câmara, além de duas votações no Senado, antes da promulgação.

Por Agência O Globo


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