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PGR vai ao STF para suspender voto impresso nas eleições

A ação foi distribuída no STF ao ministro Luiz Fux, o novo presidente do TSE.

Da Redação ([email protected] )

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou nesta

segunda-feira com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de

suspender a obrigatoriedade de impressão do voto nas próximas eleições.

Dodge

argumentou que a medida, prevista numa lei aprovada em 2015, é

inconstitucional e representa um "retrocesso" na disputa eleitoral, com a

ampliação da possibilidade de fraudes e ameaça ao sigilo da

manifestação do eleitor.

Para a procuradora, as "inúmeras

intercorrências possíveis" com a reintrodução do voto impresso e a

consequente quebra do sigilo constitucional do voto colocam em risco a

confiabilidade do sistema eleitoral e a segurança jurídica.

"A

implementação da mudança potencializará falhas, causará transtornos ao

eleitorado, aumentará a possibilidade de fraudes, prejudicará a

celeridade do processo eleitoral. Elevará, ainda, as urnas em que a

votação terá que ser exclusivamente manual", disse a ação.

"Conclui-se

que a obrigatoriedade do voto impresso não servirá ao propósito de

conferir a higidez do processo de votação eletrônica e, ainda, causará

entraves e embaraços ao sistema de apuração", completou.

Na ação,

a procuradora-geral pede a concessão de uma liminar para suspender a

medida e cita o fato de que, na eleição deste ano, apenas 5 por cento

das urnas contarão com voto impresso. Um estudo divulgado pelo Tribunal

Superior Eleitoral (TSE), citada na ação, indicou que a adoção do modelo

em todo o país custaria 1,8 bilhão de reais.

"Por conseguinte, é

imperiosa a concessão de medida cautelar para suspender a eficácia da

norma legal, inclusive para que sejam sustados os procedimentos

administrativos em curso para a sua implementação", disse a chefe do

Ministério Público Federal.

A ação foi distribuída no STF ao ministro Luiz Fux, o novo presidente do TSE.

Agência O Globo


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