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STF determina prisão imediata de deputado e sinaliza percalços para Lula

Gilmar Mendes já se manifestou posteriormente ao julgamento de 2016 contra a prisão imediata

Da Redação ([email protected] )

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta

terça-feira a prisão imediata do deputado federal João Rodrigues

(PSD-SC) numa decisão que sinaliza percalços para o ex-presidente Luiz

Inácio Lula da Silva na corte.

Os ministros da turma, por 3 votos a

2, decidiram que o parlamentar tem de começar a cumprir logo a pena de 5

anos e 3 meses de prisão em regime aberto imposta pelo Tribunal

Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por crime ambiental e lei de

licitações quando era prefeito de uma cidade do interior catarinense.

Essa

decisão marcou a primeira manifestação oficial sobre o caso do ministro

Alexandre de Moraes, indicado ao STF pelo presidente Michel Temer.

Moraes votou a favor da execução imediata da pena juntamente com os

ministros Luiz Fux e Roberto Barroso. Contrários à execução da pena após

a segunda instância foram Rosa Weber e Marco Aurélio Mello.

O

caso pode ter impacto direto no caso que envolve Lula. O ex-presidente

--que foi recentemente condenado pelo TRF-4 a 12 anos e 1 mês de prisão

em regime fechado no processo do tríplex do Guarujá-- tenta evitar que a

pena imposta a ele comece a ser cumprida assim que forem esgotados os

recursos no próprio tribunal federal.

A defesa de Lula já recorreu

ao STJ e ao STF a fim de tentar reabrir a discussão sobre a execução da

pena logo após uma eventual condenação em segunda instância, conforme o

atual entendimento do Supremo.

Os advogados do ex-presidente,

líder das pesquisas na corrida ao Palácio do Planalto em 2018 e que

também luta para não ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, defendem que a

pena só comece a ser cumprida após esgotado todos os recursos na

Justiça.

Contudo, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, já

afirmou publicamente que revisar o entendimento do Supremo sobre a

prisão em segunda instância seria "apequenar" a corte, num indicativo de

que não pautará esse assunto por agora.

Em outubro de 2016, por 6

votos a 5, o STF decidiu em favor da prisão após a condenação em

segunda instância, numa decisão considerada como vitória para a operação

Lava Jato. Votaram a favor, na ocasião, Edson Fachin, Roberto Barroso,

Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Teori Zavascki, o último morto

em acidente aéreo. Contra manifestaram-se Marco Aurélio, Rosa Weber,

Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Em tese. há a possibilidade de

o entendimento ser alterado. O voto de Moraes mantém o posicionamento

do ministro que ele substituiu, Teori Zavascki, mas Gilmar Mendes já se

manifestou posteriormente ao julgamento de 2016 contra a prisão

imediata.

Agência O Globo


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