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STF está inviabilizado com excesso de atribuições, avalia Marco Aurélio

Ministro também criticou o "sobe e desce" dos processos.

Da Redação ([email protected] )
- Atualizada em

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF),

avaliou nesta terça-feira que é positivo diminuir as atribuições da

corte, onde o volume de processos está inviabilizando o trabalho. No dia

23 de novembro, o STF retoma o julgamento que poderá restringir o

alcance do foro privilegiado. Se aceita a proposta do

relator, ministro Roberto Barroso, poderá ocorrer a transferência de 90%

dos processos penais contra autoridades com foro para a primeira

instância.

— É sempre o momento. Se pudermos interpretar,

reinterpretar o arcabouço normativo para diminuir o leque de atribuições

no Supremo é muito positivo. O Supremo está inviabilizado — afirmou

Marco Aurélio.

Ele também criticou o "sobe e desce" dos processos.

Isso ocorre, por exemplo, quando um político deixa de exercer cargo com

foro privilegiado e, anos depois, se elege novamente. A consequência é

que o processo no qual é investigado passa de um tribunal para o outro.

Se acaba com o elevador processual, o sobe e desce. Até certo ponto o

mandato deixa de ser um escudo. Eu não sei porque tanto querem o taco do

Supremo — disse Marco Aurélio.

Ele, Barroso e as ministras Rosa

Weber e Cármen Lúcia já deram seus votos. Para os quatro, a autoridade

deve ser investigada pelo foro correspondente ao cargo ocupado na época

em que o suposto crime foi cometido, desde que haja conexão direta dos

fatos com a função pública. Pela Constituição, senadores, deputados,

ministros de tribunais superiores e o presidente da República devem ser

investigados pelo STF. Mas, se um ocupante desses cargos for acusado de

assassinato, por exemplo, o julgamento deveria ocorrer na primeira

instância.

O julgamento foi interrompido em 1º de junho deste ano

por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Assim, a análise

do caso será retomada em 23 de novembro com o voto dele. Tanto Marco

Aurélio como Alexandre negaram que o julgamento signifique um novo

atrito com o Congresso.

— Acho que não. Já estava pautado, teve

pedido de vista. É um assunto que já estava sendo discutido no

Congresso, com as emendas lá, e aqui há mais de seis, sete meses — disse

Alexandre.

— Penso que não. E a prorrogativa de foro é algo, porque não é republicano, que tende a acabar — avaliou Marco Aurélio

Agência O Globo


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