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STF mantém irmã e primo no mesmo inquérito de Aécio

O relator, ministro Marco Aurélio Mello, tinha decidido dividir as investigações, deixando apenas a parte referente a Aécio no STF

Da Redação ([email protected] )

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira que os três outros investigados no inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG)

serão julgados na corte, e não na Justiça Federal de São Paulo. Por

quatro votos a um, ficou definido que, embora os outros alvos da

investigação não tenham direito ao foro privilegiado, os fatos são os

mesmos – portanto, não seria possível dividir o inquérito.Além

de Aécio, as apurações miram a irmã dele, Andrea Neves, o primo deles,

Frederico Pacheco de Medeiros, e o ex-assessor parlamentar Mendherson

Souza Lima, que trabalhava para o senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

Andréa é acusada de pedir R$ 2 milhões para o irmão à JBS. Os outros

dois teriam recebido e escondido o dinheiro.

Além de Aécio, as apurações miram a irmã dele, Andrea Neves, o primo

deles, Frederico Pacheco de Medeiros, e o ex-assessor parlamentar

Mendherson Souza Lima, que trabalhava para o senador Zezé Perrella

(PMDB-MG). Andréa é acusada de pedir R$ 2 milhões para o irmão à JBS. Os

outros dois teriam recebido e escondido o dinheiro.

O

relator, ministro Marco Aurélio Mello, tinha decidido dividir as

investigações, deixando apenas a parte referente a Aécio no STF. Os

demais ficariam a cargo da Justiça Federal de São Paulo, estado onde

ocorreu a entrega do dinheiro. O ministro alegou que apenas o senador

tinha direito ao foro privilegiado. Diante de um recurso da

Procuradoria-Geral da República (PGR), que defende a unidade das

apurações, o caso foi levado para o julgamento da Segunda Turma.

Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de

Moraes discordaram do relator.

— Quando os casos têm

conexão ou continência, entendo que a competência do STF poderia ser

ampliada ainda mais. Aqui é um único fato que o Ministério Público

investiga. Por ser um único fato, entendo que há necessidade desse único

fato ser julgado no STF — explicou Moraes.

— O atual

estágio das investigações revela que os três investigados estão

indissociavelmente envolvidos com o parlamentar. As condutas estão de

tal forma unidas, que não é possível investigar os fatos de forma

dissociada — declarou Barroso.

Aécio, a irmã, o primo e o

assessor parlamentar foram denunciados por suspeita de terem cometido

corrupção passiva a partir de fatos revelados na delação premiada de

executivos da JBS. A defesa de Aécio afirma que o valor foi um

empréstimo pessoal e que não houve irregularidade.

A

manutenção do processo contra os outros investigados na primeira

instância da Justiça Federal de São Paulo seria, em tese, vantajosa para

o grupo, porque eles teriam mais instâncias para recorrer de eventual

condenação até o caso chegar ao STF. O próximo passo agora será o

julgamento pela primeira turma do STF da denúncia da PGR. Se as

acusações forem aceitas, o grupo passará a ser réu em uma ação penal.

Ainda não há previsão de quando isso vai acontecer.

Agência O Globo


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