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Toffoli irá propor ao plenário do STF ampliar restrição de foro para Executivo

As duas sugestões de Toffoli são parte do voto vencido dele no julgamento que restringiu o foro, encerrado na quinta-feira.

Da Redação ([email protected] )
- Atualizada em

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai

propor no início da sessão do plenário da corte desta quarta-feira a

adoção de uma súmula vinculante a fim de estender a restrição do foro

privilegiado para autoridades do Executivo, Judiciário e Ministério

Público que tenham cometido crimes no exercício do cargo e que tenham

relação direta com a função exercida.

Na prática, a proposta de

súmula vinculante --que terá de ser aceita pelos demais ministros da

corte-- amplia a limitação do foro determinada na semana passada pelo

STF para parlamentares federais.

O ministro também vai propor, em

outra súmula vinculante, a declaração de inconstitucionalidade de todas

as concessões de foro privilegiado previstas em Constituições Estaduais e

na Lei Orgânica do Distrito Federal que contemplem a prerrogativa sem

que haja previsão expressa na Constituição Federal.

Essa segunda proposta de súmula poderia acabar com o foro para, por exemplo, deputados estaduais e secretários de Estados.

As duas sugestões de Toffoli são parte do voto vencido dele no julgamento que restringiu o foro, encerrado na quinta-feira.


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